Política de Devolução e Reembolso

A VENTAGE preza pela sua total satisfação. Esta política descreve seus direitos e os procedimen-

tos para devolução, troca e reembolso de produtos adquiridos em www.ventage.com.br, em

conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e com o Decreto nº

7.962/2013.

1. Direito de Arrependimento (7 dias)

Por se tratar de compra realizada fora de estabelecimento físico (internet), você pode desistir da

compra em até 7 (sete) dias corridos , contados a partir da data de recebimento do produto ,

sem necessidade de justificativa (art. 49 do CDC).

Para exercer esse direito:

• Pedimos que, sempre que possível , o produto seja devolvido em sua embalagem original,

com os acessórios, etiquetas, manuais e brindes que o acompanhavam. A ausência da em-

balagem original ou a abertura da embalagem não impedem o exercício do direito

de arrependimento.

• Óculos são produtos de uso pessoal: a experimentação para conferência de modelo e ajuste é

naturalmente permitida. Caso o produto retorne com avarias que excedam a simples experi-

mentação (riscos, quebras ou sinais de uso efetivo), a VENTAGE reserva-se o direito de apurar

o ocorrido — com base no registro fotográfico realizado na expedição e no recebimento da

devolução — e, quando cabível, buscar o ressarcimento por notificação extrajudicial ou pela

via judicial, sem que isso retenha ou reduza o seu reembolso.

• Brindes promocionais integram a oferta e devem acompanhar a devolução. A retenção do

brinde não impede o seu reembolso, mas o valor de mercado do brinde não devolvido poderá

ser objeto de cobrança.

O arrependimento considera-se exercido na data do envio da sua mensagem pelos canais

oficiais de atendimento, ainda que fora do horário de funcionamento. Após receber as instruções

e a etiqueta de devolução, você terá 7 (sete) dias corridos para postar o produto; etiquetas

vencidas podem ser reemitidas mediante novo contato com o atendimento.

Cancelamento antes do envio: pedidos ainda não postados podem ser cancelados a qualquer

momento, com restituição integral dos valores pagos, sem necessidade do fluxo de devolução.

Reembolso no arrependimento: ao exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal,

você receberá a restituição integral dos valores pagos, incluindo o frete . Os custos da

devolução (logística reversa) são de responsabilidade da VENTAGE — você não paga nada para

devolver.

2. Devolução por Vício ou Defeito (produto com problema)

Caso o produto apresente vício ou defeito de fabricação, você tem o direito de reclamar nos

seguintes prazos (art. 26 do CDC), por se tratar de produto durável:

• 90 (noventa) dias para vícios aparentes ou de fácil constatação, contados a partir do rece-

bimento;

• Nos casos de vício oculto , o prazo de 90 dias passa a contar a partir do momento em que o

defeito ficar evidenciado.

Identificado o vício, a VENTAGE terá o prazo de até 30 (trinta) dias para sanar o problema (art.

18, §1º do CDC). Caso o defeito não seja sanado nesse prazo, você poderá optar, à sua escolha,

por:

1. a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

2. a restituição imediata da quantia paga, devidamente atualizada; ou

3. o abatimento proporcional do preço.

Nos casos de vício ou defeito, todos os custos de devolução e reenvio são por conta da

VENTAGE.

Quando a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade do produto, ou em se

tratando de produto essencial, você poderá utilizar imediatamente as alternativas acima (art. 18,

§3º, do CDC). A reclamação formalizada junto ao nosso atendimento suspende a contagem do

prazo de 90 dias até a nossa resposta (art. 26, §2º, I, do CDC).

Garantia legal: todos os produtos comercializados pela VENTAGE contam com a garantia legal

de 90 (noventa) dias para produtos duráveis (art. 26, II, do CDC), exercida diretamente perante a

VENTAGE pelos canais oficiais de atendimento, independentemente de qualquer garantia adicional

eventualmente oferecida pelo fabricante.

3. T roca por Insatisfação ou Outro Modelo

Trocas por arrependimento (modelo, cor ou preferência pessoal) seguem as condições do item

1 desta política, dentro do prazo de 7 dias. Fora desse prazo, eventuais trocas por preferência

pessoal não são obrigatórias por lei e ficam a critério da VENTAGE, mediante análise caso a caso.

4. Condições para T roca Voluntária e Boas Práticas de Devolução

As condições abaixo aplicam-se integralmente às trocas voluntárias (item 3). No caso do direito

de arrependimento (item 1) e da devolução por vício (item 2) , funcionam como boas práticas

de envio — e não como condição para aceitação:

• na embalagem original , sem violação que comprometa sua integridade;
• com todos os itens que o acompanhavam (case, flanela, certificado/garantia, etiquetas e

brindes);

• sem sinais de uso indevido, riscos, quebras ou alterações.

Produtos danificados por mau uso, queda, contato com produtos químicos ou alterações feitas pelo

cliente não são elegíveis a devolução ou troca, salvo nos casos de vício de fabricação comprovado.

5. Prazos de Reembolso

No direito de arrependimento (art. 49 do CDC): a restituição é integral (produto + frete) e

monetariamente atualizada. Confirmada a postagem da devolução, iniciamos o processamento

do reembolso de imediato:

• Cartão de crédito: a VENTAGE comunica imediatamente a operadora do cartão para que

a transação não seja lançada na fatura ou para que seja efetivado o estorno (Decreto nº

7.962/2013, art. 5º, §3º). O prazo para o crédito aparecer na fatura depende das regras da

operadora, podendo ocorrer em uma ou nas faturas seguintes.

• PIX: devolução em conta de mesma titularidade do pagamento original, em até 3 (três)

dias úteis contados da confirmação de postagem da devolução e do fornecimento de conta

válida.

Devolução parcial: quando apenas parte do pedido for devolvida por arrependimento, o frete é

restituído proporcionalmente ao item devolvido — e integralmente, se o valor do frete teria sido

o mesmo sem o item. Descontos condicionados à quantidade de itens são recalculados sobre os

itens mantidos. Cupons utilizados em pedido integralmente devolvido por arrependimento são

reativados para novo uso.

Nas devoluções por vício e nas trocas voluntárias: após o recebimento e a conferência

do produto devolvido, o reembolso (quando aplicável) segue os mesmos canais e prazos acima,

devidamente atualizado.

O reembolso é sempre feito ao titular/meio de pagamento utilizado na compra.

6. Como Solicitar

Para iniciar uma devolução, troca ou reembolso, entre em contato com nosso atendimento:

• E-mail: contato@ventage.com.br
• WhatsApp: +55 11 91696-7700
• Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h
• Prazo de resposta: até 2 (dois) dias úteis

Os dados pessoais e arquivos fornecidos durante o atendimento (incluindo fotos e vídeos do pro-

duto) são tratados conforme a nossa Política de Privacidade e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

O passo a passo detalhado está descrito em nossas Regras de Devolução .

VENTAGE COMÉRCIO DE ÓCULOS L TDA — CNPJ 66.197.133/0001-08 Avenida das Nações

Unidas, 13947, Conj. 131, Bloco 1, Andar 13 — Vila Gertrudes, São Paulo/SP — CEP 04794-905

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